Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 01, Novembro - Dezembro de 2013

NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  CNMP indica representante em grupo executivo sobre violência em manifestações;  Conselheiros alertam promotores sobre questões mais frequentes no CNMP;  ENASP realiza última reunião do ano no CNMP;  Ministério da Justiça apresenta sistemas de informação ao CNMP. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Calmon sugere criação da Semana Nacional do Tribunal do Júri;  CNJ define atividades educacionais para a remição da pena;  GT vai melhorar divulgação de informações sobre reinserção de presos no mercado de trabalho;  Processômetro divulga número de ações penais julgadas pelos tribunais. Congresso Nacional:  Projeto prevê prisão em flagrante para quem ocultar foragido da justiça;  Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio;  Exploração sexual de menor pode se tornar crime hediondo;  Para consultor, mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Outros Tribunais. DOUTRINA. PEÇAS PROCESSUAIS.