Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 06, Julho de 2014

ENTREVISTA: Entrevista com o Promotor de Justiça Dr. Antonio Ferreira Villas Boas Neto O emprego da Inteligência tornou cada vez mais efetivas as ações do MP. NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público:  Inscrições abertas para Encontro do MP no controle da atividade policial;  CNMP indica conselheiros para GT de combate à impropriedade administrativa;  CNMP participa de audiência sobre tráfico de pessoas na Câmara dos Deputados. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional;  Abertas inscrições para apresentação de boas práticas em alternativas penais. Congresso Nacional:  Projeto acaba com reexame de processos que obtêm mandado de segurança;  Projeto obriga exames que detectem hanseníase e tuberculose em presos;  Proposta permite ao condenado trocar castração química por remissão da pena;  Projeto acaba com redução de pena para traficante que seja réu primário;  Criminalização dos movimentos sociais novamente em debate;  CDH aprova projeto que pode facilitar denúncia de violência contra a mulher. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: Lei “Maria Da Penha” - Democracia e Igualdade, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida - Promotor de Justiça. Princípio da identidade física do juiz, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior – Promotor de Justiça. A ética do Promotor de Justiça Criminal nos Estados Unidos da América, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. O Supremo Tribunal Federal, o conflito de atribuição e o Conselho Nacional do Ministério Público, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Agravo em Execução – Mutirão Carcerário – Progressão por salto, Pedro Araújo Castro- Promotor de Justiça. Petição – Interdição Total – Cadeia Pública, Marco Aurélio Nascimento Amado - Promotor de Justiça. Apelação – Razões – Impossibilidade retratação após o recebimento da denúncia, Cláudio Jenner de Moura Bezerra - Promotor de Justiça.