Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 01, Agosto - Setembro de 2020

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Ministério Público do Estado da Bahia
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Na edição atual, reservamos um espaço maior para o NUEL - Núcleo do Eleitoral diante da proximidade das eleições municipais e, assim, contamos com o apoio e as enriquecedoras contribuições do seu valoroso coordenador, entre as quais a disponibilização de artigos do colega Rodrigo López Zilio e Edson de Resende Castro, promotores de justiça do MPRS e MPMG, respectivamente, que trata da recente Emenda Constitucional nº 107/2020, que altera significativamente as regras eleitorais em razão da pandemia que a todos nos aflige.


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