Boletim Informativo - CAOCA, Número 09, Setembro de 2018

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  Caoca realizará “Seminário Infância em 1º Lugar: convivência familiar e socioeducação”;  CAOCA participa da 3ª reunião ordinária do GNDH;  CAOCA e parceiros realizam Café com Proteção em Praia do Forte;  MP apoia projeto de apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalzados em Ilhéus;  MP promove ‘II Seminário Por Ser Menina’;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  Reunião no Ministério Público discutirá proposta de Justiça Restaurativa Juvenil na Bahia;  Superlotação nas UTIs Neonatais de Salvador é discutida em audiência pública no MP. Senado Federal:  CAE aprova prioridade a vítimas de trabalho infantil em vagas para aprendizes;  Vanessa Grazziotin se manifesta contra proposta de reduzir para 16 anos maioridade penal. Câmara dos Deputados:  Câmara aprova projeto que agiliza procedimentos de adoção de crianças e adolescentes;  Comissão aprova prioridade para crianças no acesso a tecnologias de acessibilidade. Secretaria de Direitos Humanos (SDH/MDH):  Nota: Argumentos contrários à redução da maioridade penal (PEC 33/2012);  Nota Pública: Não à redução da maioridade penal;  1ª Regional da Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente é Marcada pela Integração entre estados Participantes;  Ministra Luislinda participa de projeto voltado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA):  Conanda debate na Câmara dos Deputados denúncia de retirada compulsória de bebês de mães usuárias de drogas;  MDH cadastra Fundos da Criança e do Adolescente para receber doações dedutíveis do Imposto de Renda;  Nota pública do Conanda pede a rejeição da PEC da Redução da Maioridade Penal pela CCJ do Senado Federal;  Conanda participa de Oficina do MDS sobre Implementação do Centro-Dia para Crianças com Microcefalia. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  Juízes engajados em projetos de proteção a direito de crianças;  Justiça ajuda a formar profissionais de acolhimento de crianças. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Reformada decisão que isentou família de pagar por tratamento emergencial de recém-nascido em UTI;  STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão;  Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção;  Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais (TJs, TRTs e TRFs):  Juizados de Porto Seguro entregam alvarás a instituições sociais;  TJ, MP e PUCRS se unem para criar Aplicativo;  Seminário promove debate sobre adoção;  Vara da Infância e Juventude realiza capacitação para postulantes à adoção. Ministério Público (MPF, MPT e MPEs):  Promotor de Justiça ministra palestra sobre maus-tratos e correção física à luz do ECA;  Representante do MPE discute programa Guarda Subsidiada com secretários municipais de assistência social;  MPPB sedia abertura de Caravana pelos Direitos da Criança e do Adolescente;  Coordenador do CAO Infância participa de encontro de presidentes de Conselhos Tutelares na Alego;  MPE requer estrutura e material necessário às atividades do Conselho Tutelar de São Salvador do Tocantins;  MPRJ apresenta 19º Censo da População Infantojuvenil Acolhida no Rio de Janeiro;  Nova Iguaçu e Campos recebem encontros sobre o atendimento escolar de jovens em medidas socioeducativas;  MPRJ recebe representantes de instituto norte-americano de apoio à adoção;  MPRJ e Unicef discutem ações no combate aos homicídios contra crianças e adolescentes no Estado. Outras Notícias:  Adoção de índio sem participação da Funai deve ser anulada, diz Nancy Andrighi;  63% dos adolescentes infratores no Espírito Santo retornam à prisão;  Fundac e IFBA certificam mais uma turma na Case CIA;  Fundac firma parceria com TRT e beneficia 14 socioeducandos com curso profissionalizante;  Belo Horizonte sedia festival de talentos para jovens aprendizes;  Representantes da Fundac participam de seminário no Conselho Nacional do Ministério Público;  Governo do Estado investe R$ 480 mil em centros para tratamento de crianças com microcefalia;  Governo publica edital de licitação para construção da Case em Vitória da Conquista;  Crianças e adolescentes passam anos à espera de adoção;  Série “Um olhar sobre a adoção”;  AMB faz parceria com o Unicef em prol da infância e da juventude;  Escola Olodum realiza oficinas nas Case Cia e Camaçari. Nota Técnica:  Nota Técnica nº 40/2017/SNPDCA-GAB/SNPDCA. Recomendação:  Recomendação nº 62, de 7 de agosto 2017 (CNMP). Eventos:  Congresso 27 anos do ECA - Caminhos para justiça adaptativa para crianças e adolescente no Brasil;  Encontro Regional do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação. Divulgação:  Aldeias Infantis SOS Brasil;  Alienação Parental;  Trabalho Infantil;  Apadrinhamento Afetivo;  Proinfância - Projeto proteção à infância e a Adolescência.