Loteamento, desmembramento, desdobro, loteamento fechado, condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico: noções básicas
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Year
Procedure number
DJE number
Source
Publisher
Ministério Público do Estado da Bahia
Description
O presente texto objetiva aduzir algumas noções básicas e, principalmente, facilitar a diferenciação entre os mencionados institutos.