Tópicos do marco regulatório em saneamento básico

Palestras realizadas pelo CEAF e CEAMA na modalidade de Teletransmissão nos dias 02, 04 e 06 de agosto de 2021, sendo dividida em 3 jornadas de transmissões realizadas por meio do Microsoft Teams. O público-alvo eram os Membros do MPBA, além de servidores e estagiários/as de Direito devidamente autorizados com atuação na área de meio ambiente. O objetivo discutir tópicos relevantes associados ao marco regulatório do saneamento básico, tendo em vista as alterações trazidas pela aprovação da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020 e suas repercussões na atuação das Promotorias de Justiça com atuação em meio ambiente e urbanismo.