Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Março de 2017

Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca):  CAOCA produz banner/infomail fomentando a doação ao Fundo DCA como forma de redução do IR;  CAOCA produz banner/infomail para divulgação do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de perícias judiciais com vistas à garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária;  CAOCA produz banner/infomail voltado para o Fortalecendo da Rede de Proteção para garantia de direitos a crianças e adolescentes;  CAOCA produz banner/infomail alertando sobre o Planejamento do Orçamento Público;  CAOCA produz banner/infomail fomentando a elaboração do Plano de Enfretamento a VSCA;  #MPnoCarnaval: ‘Carnaval de paz é você quem faz’;  CAOCA corrobora proposta da COPEIJ ao GNDH para promoção de ação conjunta com o CNMP e CNJ voltada ao manuseio do CNA;  CAOCA participa da 2ª Reunião Ordinária do GNDH em João Pessoa;  COPEIJ se reunirá com Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança;  Demandas da área da infância e juventude são debatidas com prefeito de Salvador;  CAOCA participa do lançamento do projeto Down To Zero;  CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC;  CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital (PJs):  6ª PJIJ de Capital comunica a instauração de Inquérito Civil. Promotorias de Justiça do Interior (PJs):  2ª Promotoria de Teixeira de Freitas comunica a elaboração do PMASE;  PJ de Oliveira dos Brejnhos comunica a instauração de Inquérito Civil. Senado Federal:  Agressão a mulher na presença de criança poderá ter nova regra de apuração;  Marta Suplicy apoia projeto que garante direitos a crianças vítimas de violência;  Medidas de segurança em parques infantis serão analisadas pela CDR;  Crianças vítimas de violência terão garantias especiais no curso dos processos;  Lúcia Vânia quer integração do Criança Feliz com outros programas sociais. Câmara dos Deputados:  Revisão do ECA levará em conta medidas de prevenção e garantia de direitos de menores;  Conselheiros criticam aumento de internação para jovem infrator. Secretaria Espacial de Direitos Humanos (SEDH):  Governo Federal e sistema de justiça debatem construção de um Pacto Nacional pelo Sistema Nacional Socioeducativo;  Ministra Luislinda Valois entrega 60 kits a Conselhos Tutelares do Paraná;  Conanda seleciona projetos para Fundo Nacional da Criança e do Adolescente;  Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente acompanha situação do sistema socioeducativo de Pernambuco. Conselho Nacional de Justiça (CNJ):  CNJ define membros de fórum do Judiciário sobre criança e juventude;  Corregedor: Crianças e adolescentes em adoção não podem ser vistos como objeto;  CNJ Serviço: entenda a diferença entre adoção, apadrinhamento e acolhimento. Superior Tribunal de Justiça (STJ):  Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva;  Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal;  Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção. Tribunais de Justiça (TJs):  Parceria com Ministério Público facilita adoções no PI;  Mutirão examina medidas socioeducativas em Sergipe;  Sala de depoimento especial atende crianças de Roraima;  Evento internacional debate acolhimento familiar, no PR;  Alagoinhas: Vara da Infância e Juventude abre processo seletivo para agentes voluntários. Ministério Público (MPF, MPT E MPE):  Comissão da Infância e Juventude do GNDH e Coordenaria do MPT firmam cooperação para inclusão social de adolescentes;  Quero uma Família' ajuda crianças e adolescentes a encontrar novos lares;  Santa Cruz: Promotoria realiza reunião para serviço de acolhimento em família acolhedora;  Destine recursos ao FIA por meio do Imposto de Renda. Outras Notícias:  Fonacriad discute tendências e desafios das medidas socioeducativas para adolescentes;  Secretário e Conselho Estadual da Criança e Adolescente discutem fortalecimento dos conselhos municipais;  Fundac promove Festival de artes cênicas;  Governo quer apressar aprovação de lei sobre Violência infantil. Destaque:  Saiba como doar parte do seu IR ao FIA. Evento:  IV Congresso PROINFÂNCIA. Divulgação:  Para adotar;  Proteção para quem precisa;  Abandono afetivo;  Disque 100 na internet. Jurisprudência:  Direito Civil. Guarda compartilhada. Não decretação. Possibilidades.  Direito Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Art. 16 da Lei nº 8.213/90. Confronto com o art. 33, § 3º do ECA. Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente.