Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação

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dc.creatorBRASIL, Ministério do Meio Ambiente
dc.date.accessioned2021-12-07T19:38:38Z
dc.date.available2021-12-07T19:38:38Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.resumoA Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) está fortemente empenhada em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10. Trata-se de uma prioridade da nossa agenda de sustentabilidade urbana, que ganha, crescentemente, maior protagonismo no âmbito do Governo Federal, com o apoio do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos, formado por 12 ministérios sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e do Fórum de Cidadania e Direitos, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República. O esforço que vem sendo realizado busca tirar a Lei nº 12.305/10 do papel e garantir que ela se torne, efetivamente, uma referência para o enfrentamento de um dos mais importantes problemas ambientais e sociais do país. O enorme envolvimento do diferentes seg-mentos da sociedade no debate do tema e, sobretudo, nas audiências regionais e na consulta pública realizadas no segundo semestre de 2011 para debater o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mostra que a lei “pegou” e que mobiliza tanto o setor público como o privado, além das cooperativas de catadores, movimentos sociais e ambientalistas. Nota-se uma forte coesão em torno dos princípios da lei, baseados na responsabilidade compartilhada, planejamento da gestão, inclusão social dos catadores, produção e consumo sustentáveis e valorização econômica dos resíduos. As ações realizadas desde 2011 pela SRHU contribuem em vários sentidos na implementação da PNRS, envolvendo, entre outras, a criação de grupos de trabalho para desenhar a modelagem da logística reversa de cinco cadeias produtivas (eletroeletrônicos, embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio, descarte de medicamentos e embalagens em geral); a formulação dos programas de investimentos do Governo Federal para apoiar a eliminação dos lixões e a implantação da coleta seletiva, e a realização de campanhas de comunicação social e educação ambiental (Separe o lixo e acerte na lata), que visam mudar o comportamento da população em relação ao lixo e estimular a coleta seletiva.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/373
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério do Meio Ambientept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMMApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectResíduo sólidopt_BR
dc.subjectEducação Ambientalpt_BR
dc.subjectConsórcio públicopt_BR
dc.subjectColeta seletivapt_BR
dc.subjectPolítica de Meio Ambientept_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Resíduos Sólidospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePlanos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientaçãopt_BR
dc.typeLivropt_BR

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