A violência armada e seus impactos sobre a população civil: um fardo necessário?

O artigo aborda dois tipos de violência contemporânea: os “conflitos armados” e a “violência armada”. Nas últimas décadas, as ideias relacionadas aos conflitos armados foram readaptadas à medida que a percepção sobre as características e a natureza desses conflitos passava por transformações substanciais. Os efeitos colaterais de tais conflitos sobre as pessoas que não estão diretamente envolvidas constituem um dos fatores que levaram à institucionalização do Direito Internacional Humanitário e à consolidação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Quando se verifica que muitas das causas e consequências dos conflitos armados também são encontradas em países com violência armada – a exemplo do Brasil, África do Sul e Jamaica –, percebe-se a possibilidade de se traçar um paralelo entre ambas as formas de violência contemporânea. Além disso, a maioria das mortes por arma de fogo não ocorre em situações tradicionalmente definidas por conflitos armados: as mortes anuais relacionadas a conflitos armados chegam a 30.000, segundo estimativas da Universidade de Uppsala, enquanto as mortes violentas não relacionadas a conflitos armados estariam entre 200.000 e 270.000, de acordo com a Small Arms Survey. Tais números desafiam as categorias convencionais sobre conflitos armados e Direito Internacional Humanitário, levando à necessidade de se aprofundar a análise da violência contemporânea e de se promover a regulamentação da violência armada, a fim de controlar os efeitos colaterais e reduzir o fardo que é imposto à população civil de maneira desnecessária.