SEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIOS DA BAHIA

SEMINÁRIO: COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELOS MUNICÍPIO DA BAHIA: Realização: CEAF e CEAMA: Data: 26/11/2025; Local: Salão Nobre. Sede MPBA – CAB; Modalidade: Presencial com teletransmissão; OBJETIVO: Discutir os mecanismos e a importância da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos; PROGRAMAÇÃO: 8h30: MESA DE ABERTURA: 9h: O CENÁRIO ATUAL DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO ESPECÍFICA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: Fabrício Soler | Professor e Advogado especialista em Direito de Resíduos. Direito Ambiental e ESG/ASG; 9h30: A NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021 E O PAPEL DAS ENTIDADES REGULADORAS DE SANEAMENTO BÁSICO: Zilda Veloso | Analista Ambiental na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); 10h: MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: COBRANÇA PELO SERVIÇO PRESTADO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Rita Tourinho | Promotora de Justiça do MPBA. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa – CAOPAM; 10h30: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Nelson Pelegrino | Conselheiro e Vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia: 12h: ENCERRAMENTO