Boletim Informativo - CEAMA, Edição 05, Setembro - Outubro de 2022

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Ministério Público do Estado da Bahia
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MP realiza audiência para debater situação do Arquivo Público do Estado; MP apresenta resultados parciais de termo de prestação de serviços ambientais assinado com produtores rurais; MP aciona Pilão Arcado e Sento Sé por irregularidades em sistemas municipais de meio ambiente; Secretaria de Meio Ambiente reconhece três reservas ambientais criadas a partir de acordo firmado com o MP Programa da Fundação José Silveira e MP estimula adoção de mudas da Mata Atlântica Operação Mata Atlântica em Pé é deflagrada em 17 estados; Município de Vera Cruz é acionado para elaborar plano de manejo da 'Reserva My Friend'; Audiência pública discutirá criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Catolé Grande; MP aciona Município de Juazeiro para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente; Falta de política municipal de manejo de animais domésticos motiva MP a acionar Município de Euclides da Cunha; Fundação Museu São Francisco se compromete com MP a preservar o imóvel histórico; MP e oito municípios oficiam Inema para implementação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande; Reunião delibera sobre criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande; Curso aborda fiscalização e licenciamento ambiental para representantes de 17 municípios em Senhor do Bonfim; Município de Poções é acionado pelo MP para que cumpra Plano Municipal de Saneamento; MP participa de reunião sobre combate ao desmatamento ilegal no Cerrado; Lançamento de revista marca encerramento da Semana do Patrimônio Cultural; Oficina abre 'IX Semana do Patrimônio Cultural' com destaque para políticas culturais nos municípios; Nova Viçosa se compromete a regularizar planos municipais de saneamento e resíduos sólidos; Portarias; STJ.


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