Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 01, Janeiro de 2016

NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia:  MP inaugura nova Central de Inquéritos com sistema que garantirá mais eficiência à atuação na área criminal;  CSI inicia curso de proteção do conhecimento;  Crimes cibernéticos são tema de palestra do curso de proteção do conhecimento no MP. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP:  Cadastro nacional sobre violência doméstica é criado;  Compete ao CNMP regular o controle externo da atividade policial. Conselho Nacional de Justiça – CNJ:  CNJ desenvolverá protocolos de atuação conjunta para o combate à violência;  CNJ publica resolução sobre GMFs com prazos para tribunais;  CNJ Serviço: o que fazer em caso de violência contra a mulher?;  Meios eletrônicos são aposta do CNJ para judiciário mais eficiente;  Brasil ainda tem déficit na garantia de direitos de mulheres presas;  CNJ serviço: saiba o que acontece com bens apreendidos pela justiça;  Decisão do CNJ reforça a legalidade das audiências de custódia. Congresso Nacional:  Comissão uniformiza penas para crime continuado praticado por militar e por civil;  Projeto quer impedir legalização do consumo de drogas;  CPI dos crimes cibernéticos: relator quer impedir publicidade em sites piratas;  CCJ deve analisar propostas que mudam a organização das polícias no Brasil;  Comissão aprova aumento de pena para condutor que fugir do local de acidente;  Senado deve votar projeto que permite infiltração de policiais para combater a pedofilia na internet;  Senado irá analisar proposta que amplia punição para explosões a caixas eletrônicos;  Projeto determina perda de bens usados em exploração sexual de menores. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Tribunais Regionais Federais; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. A Execução Penal no Brasil e a sua Compatibilidade com a Constituição Federal e com o Sistema Acusatório, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Recurso Especial - Lei Maria da Penha - Medidas Protetivas, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta. Recurso Especial - Tentativa de Homicídio, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Geder Luiz Rocha Gomes – Procurador geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos.