Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual

A coleta de depoimento das crianças e adolescentes é um objetivo factível do ponto de vista técnico, constituindo-se num importante instrumento protetor da criança. É preciso que o sistema jurídico brasileiro, nos moldes das práticas já amplamente realizadas em outros países e também recomendadas pela ONU, busque conciliar as necessidades do sistema legal à realidade do funcionamento psicológico (cognitivo e emocional) das crianças e adolescentes. Para tanto, a busca de práticas consubstanciadas em estudos científicos, deve ser, além de um objetivo a ser perseguido, uma exigência a ser cumprida por todos os agentes envolvidos na busca da proteção dos direitos da criança e do adolescente.