Boletim Informativo, CEACON, edição 2, jan./fev. 2025

Acordo firmado com MP prevê proibição da comercialização de cigarros eletrônicos em Salvador; MPBA aciona agência de turismo por práticas abusivas e desrespeito ao consumidor; Procon-Ba monitora e fiscaliza voos no Aeroporto Internacional de Salvador; Procon-Ba fiscaliza eventos para garantir direitos dos consumidores/as no verão; Acordo firmado entre MPBA, Embasa e Agersa deverá garantir abastecimento regular de água em Salvador; MP da Bahia debate cobrança de material didático com editoras; Operação Região Norte: Procon-Ba autua duas redes atacadistas em Juazeiro; Serviço de energia elétrica é pauta de reunião entre Procon-Ba e Coelba; Procon-Ba deflagra Operação Verão 2025 no Litoral Norte; MPBA e Sanatório São Paulo firmam acordo para correção de irregularidades no estabelecimento; MPBA e Polícia Civil fecham abate clandestino no Município de Conceição do Almeida; MPBA requer demolição total dos destroços de imóvel que desabou em novembro de 2023 no bairro da Calçada; MPBA aciona cinco empresas por venda de serra mármore fora das normas técnicas; Jurisprudências