CAPACITAÇÃO SOBRE A “SEMANA DE CONCILIAÇÃO EM TEMAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO”: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL NOS ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

CAPACITAÇÃO SOBRE A “SEMANA DE CONCILIAÇÃO EM TEMAS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO”: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL NOS ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS; Realização: CEAF e CAOPAM; Modalidade: Videoconferência; Data: 12 de agosto de 2024; Horário: 09h às 12h; Local: Microsoft Teams; Público-alvo: Procurador(a) e Promotor(a) de Justiça com atribuição na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa (todas as entrâncias), assessores jurídicos, assessores técnicos de Promotoria de Justiça e analistas jurídicos, com atribuição na área, devidamente autorizados pela chefia imediata Objetivo: Capacitar os membros do MPBA para a celebração de acordos na Semana de Conciliação e abordar as mais relevantes questões práticas e teóricas relacionadas ao tema. Na oportunidade, serão, ainda, disponibilizados modelos de peças para subsidiar a atuação dos membros no referido projeto; Instrutores: Rita Tourinho | Promotora de Justiça do MPBA. Coordenadora do CAOPAM; Luciano Taques Ghignone | Promotor de Justiça do MPBA. Coordenador das Promotorias de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital; Andrea Scaff de Paula Mota | Promotora de Justiça do MPBA. Coordenadora da CEAT