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Navegando por Assunto Código de Processo Civil
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 16-Set-2021 | A atuação do MP e o CPC: Segunda Série. Tema: Cooperação judiciária, flexibilização de competências e os reflexos nas atribuições do Ministério Público | CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional; CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis | Outro |
| Mai-2022 | O Ministério Público, o CPC e os precedentes | CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; CAOCIFE, ntro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais | Outro |