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Navegando por Assunto Conselheiro Tutelar

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Dez-2020Boletim Informativo - CAOCA, Edição 05, Dezembro de 2020CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Mar-2016Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Março de 2016CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Jun-2015Boletim Informativo - CAOCA, Número 06, Junho de 2015CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Jul-2015Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2015CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Ago-2015Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Agosto de 2015CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Ago-2016Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Agosto de 2016CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Set-2015Boletim Informativo - CAOCA, Número 09, Setembro de 2015CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Set-2016Boletim Informativo - CAOCA, Número 09, Setembro de 2016CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Out-2015Boletim Informativo - CAOCA, Número 10, Outubro de 2018CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Dez-2015Boletim Informativo - CAOCA, Número 12, Dezembro de 2015CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
27-Jul-2016Conselheiro(a) Tutelar - Desincompatibilização de seu(s) membro(s) - necessidade - aplicação analógica do artigo 1º, inciso II, alínea 'L', da Lei Complementar nº 64/90.AMORIM, Divino Marcos de MelloArtigo de Periódico