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Navegando por Assunto Curatela
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2014 | Ação nacional em defesa dos direitos fundamentais: pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio na curatela | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
| 2014 | Interdição parcial: e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
| 21-Mar-2025 | Reunião híbrida do Concivel | CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; CONCIVEL, Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área cível | Outro |
| 2016 | Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |