Navegando por Assunto Direito da Pessoa com Deficiência
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 21-Jul-2015 | O CNMP e a pessoa com deficiência | CHAGAS, Claudia Maria de Freitas; FERREIRA, Luiz Antônio Miguel | Artigo de Periódico |
| 2014 | Interdição parcial: e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
| 2016 | Manual de orientação e apoio para atendimento às Pessoas com Deficiência | BRASIL, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República | Livro |
| 2016 | Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
