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Navegando por Assunto Direito fundamental
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2016 | Guia de atuação do Ministério Público: pessoa com deficiência: direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
| 2016 | Livro João Cidadão: um jeito simples de entender seus direitos | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
| 2018 | O Ministério Público nos 30 anos da Constituição Cidadã | MPBA, Ministério Público do Estado da Bahia | Livro |
| 2014 | Todos juntos por um Brasil mais acessível: o MP e a pessoa com deficiência | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
| 2016 | Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |