Navegando por Assunto Eleição
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2020 | Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 01, Agosto - Setembro de 2020 | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais | Outro |
| Jul-2016 | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 21, Julho de 2016 | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais | Outro |
| 27-Jul-2016 | Conselheiro(a) Tutelar - Desincompatibilização de seu(s) membro(s) - necessidade - aplicação analógica do artigo 1º, inciso II, alínea 'L', da Lei Complementar nº 64/90. | AMORIM, Divino Marcos de Mello | Artigo de Periódico |
