DSpace Coleção: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/11 2025-11-26T19:29:05Z Violência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021 http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1228 Título: Violência política contra a mulher, fake news e Lei n. 14.188 de 2021 Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2021-01-01T00:00:00Z Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1225 Título: Os crimes contra a administração pública e o princípio da insignificância Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2014-01-01T00:00:00Z O cheque pré-datado e o Direito Penal http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1224 Título: O cheque pré-datado e o Direito Penal Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2006-11-01T00:00:00Z Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/310 Título: Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2015-08-03T00:00:00Z