DSpace Coleção: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/20 2025-11-21T14:04:09Z O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/314 Título: O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2015-09-21T00:00:00Z Maioridade Civil e medidas do ECA http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312 Título: Maioridade Civil e medidas do ECA Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2015-09-21T00:00:00Z Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311 Título: Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2016-04-01T00:00:00Z Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/309 Título: Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico 2015-09-23T00:00:00Z