DSpace Coleção: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/20 Fri, 21 Nov 2025 14:04:09 GMT 2025-11-21T14:04:09Z O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/314 Título: O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico Mon, 21 Sep 2015 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/314 2015-09-21T00:00:00Z Maioridade Civil e medidas do ECA http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312 Título: Maioridade Civil e medidas do ECA Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico Mon, 21 Sep 2015 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312 2015-09-21T00:00:00Z Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311 Título: Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico Fri, 01 Apr 2016 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311 2016-04-01T00:00:00Z Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/309 Título: Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Artigo de Periódico Wed, 23 Sep 2015 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/309 2015-09-23T00:00:00Z