http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/22 Thu, 20 Nov 2025 05:12:15 GMT 2025-11-20T05:12:15Z http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1214 Título: Meu Corpo Minha Casa Abstract: No abstract Tipo de Documento: Outro Thu, 01 May 2025 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1214 2025-05-01T00:00:00Z http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/893 Título: Guia de orientação funcional para defesa do direito à convivência familiar e comunitária: plano municipal de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Livro Fri, 01 Jan 2021 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/893 2021-01-01T00:00:00Z http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/803 Título: Conhecer para transformar: guia para diagnóstico e planejamento da política municipal de proteção integral das crianças e adolescentes Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Livro Sat, 01 Jan 2011 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/803 2011-01-01T00:00:00Z http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/701 Título: Proteção e responsabilização do adolescente em conflito com a Lei Penal no Brasil: proposições para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no marco da proteção integral Abstract: No abstract. Tipo de Documento: Livro Thu, 24 Feb 2022 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/701 2022-02-24T00:00:00Z