DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOFIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2023-09-28T19:46:42Z-
dc.date.available2023-09-28T19:46:42Z-
dc.date.issued2023-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1082-
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectRegistro civilpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 01 - Junho de 2023pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoConvivência familiar virtual em Portugal e no Brasil: tecnologia, parentalidade e afeto; Provimento 141 CNJ Alteração extrajudicial de regime de bens da união estável registrada em cartório; Registros Públicos: novidades trazidas pela Lei 14.382/22; Alterações da Lei nº 14.112/20 à Lei de Falência e Recuperação; Semana Nacional do Registro Civil; Mutirão para reconhecimento da paternidade em Cajazeiras; Atualizações jurisprudenciaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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