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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/215| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Webinar: persecução patrimonial e crime de omissão de recolhimento de tributo |
| Autor(es): | CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional CEOSP, Centro de Apoio Operacional Segurança Pública e Defesa Social |
| Resumo: | Palestra realizada pelo CEAF e CEOSP em modalidade de teletransmissão em 13 de outubro de 2020, no horário de 9h às 12h30, através da plataforma Microsoft Teams, tendo como público-alvo os Membros e servidores do MPBA, Procuradores do Estado, Delegados de Polícia e Auditores do Estado. Teve como objetivo promover discussões acerca de modernas estratégias de persecução patrimonial no âmbito de investigação criminal e sobre os contornos do crime de omissão de recolhimento do ICMS declarado, especialmente após julgamento do RHC 163.334/SC pelo Supremo Tribunal Federal. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Persecução patrimonial Crime de omissão |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/215 |
| Data do documento: | 13-Out-2020 |
| Aparece nas coleções: | Capacitação |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Webinar-persecução patrimonial e crime de omissão de recolhimento de tributo_Infomail.png | 545,75 kB | image/png | Visualizar/Abrir | |
| Webinar-persecução patrimonial e crime de omissão de recolhimento de tributo_Programação.pdf | 110,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Webinar-persecução patrimonial e crime de omissão de recolhimento de tributo_13 out. 2020.3gp Restricted Access | Arquivo de vídeo. | 865,56 MB | 3GP Mobile | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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