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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/473| Tipo de Documento: | Livro |
| Título: | Manual de orientação para celebração de convênios com entidades públicas |
| Autor(es): | BRASIL, Ministério dos Direitos Humanos |
| Resumo: | A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH, institui este Manual de Orientação para Celebração de Convênios com Entidades Públicas, onde descreve-se as orientações básicas para a elaboração e apresentação de projetos. O Manual engloba aspectos relacionados ao processo de transferência de recursos financeiros, seguindo-se a Portaria Interministerial nº 424/2016, seus conceitos e definições, condições básicas para a solicitação de recursos, informações sobre os documentos intitulados “Projeto Básico” ou “Termo de Referência”, “Planos de Trabalho”, e demais procedimentos necessários à formalização de convênios. Ao tornar disponível esta publicação, a SEPPIR contribui para facilitar e aperfeiçoar este processo, importante mecanismo para a execução da política de promoção da igualdade racial. |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Igualdade racial Enfrentamento ao racismo Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/473 |
| Data do documento: | Jun-2017 |
| Aparece nas coleções: | Manual - CAODH |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Manual de orientação para celebração de convênios com entidades públicas, MDH -2017.pdf | 494,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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