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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/701| Tipo de Documento: | Livro |
| Título: | Proteção e responsabilização do adolescente em conflito com a Lei Penal no Brasil: proposições para o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo no marco da proteção integral |
| Autor(es): | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público UNODOC, United Nations Office on Drugs and Crime |
| Resumo: | Este documento sintetiza os debates realizados no workshop “O sistema socioeducativo e a proteção do adolescente: subsídios para a atuação do Ministério Público Brasileiro”, promovido pelo Programa Global para Eliminação da Violência contra a Criança, do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão Permanente da Infância, Juventude e Educação (CIJE); com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União (CNPG), por meio da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH); e com o Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância). |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Ato infracional Sistema socioeducativo Sistema protetivo Adolescente Legislação especial |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/701 |
| Data do documento: | 24-Fev-2022 |
| Aparece nas coleções: | Cartilha - CAOCA |
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