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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/855| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Novembro - Dezembro de 2013 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: Projeto oferecerá qualificação profissional a adolescentes em situação de vulnerabilidade; Seminário da infância discute ações para apresentar emendas a projeto de lei orçamentária. Conselho Nacional de Justiça- CNJ: Ato da Corregedoria autoriza pais a reconhecer filho socioafetivo. Superior Tribunal de Justiça: MP pode ajuizar ação de alimentos em benefício de menor mesmo sem omissão da mãe; Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz; Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes. Outras notícias: Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município por omissão em combate ao trabalho infantil. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. MODELOS DE PEÇAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Filho socioafetivo Trabalho infantil Criança e Adolescente |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/855 |
| Data do documento: | Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 03, Nov.-Dez._2013.pdf | 1,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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