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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/856| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 01, Julho-Agosto de 2013 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP: Resoluções nº 96 e 97; Supremo Tribunal Federal: Decisão garante criação de conselhos tutelares em Florianópolis (SC). Outras notícias: Governo estadual garante demolição e construção de nova CASE Salvador; Pronatec certifica educandos da FUNDAC em Feira. JURISPRUDÊNCIA. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. MODELOS DE PEÇAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Conselho Tutelar Atendimento socioeducativo Criança e Adolescente Trabalho infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/856 |
| Data do documento: | Jul-2013 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 01, Jul.-Ago._2013.pdf | 540,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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