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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 02, Julho - Agosto de 2021CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Set-2021Boletim Informativo CEACON, Edição 06, Setembro e Outubro de 2021CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do ConsumidorOutro
Mai-2021Boletim Informativo CEACON, Edição 04, Maio e Junho de 2021CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do ConsumidorOutro
2021Boletim Informativo - CEDUC, Edição 04, Julho - Agosto de 2021CEDUC, Centro de Apoio Operacional de Defesa da EducaçãoOutro
Jun-2021Webinário: temas polêmicos no direito das famíliasCEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional; CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça CíveisOutro
2021Boletim Informativo - CEDUC, Edição 03, Maio - Junho de 2021CEDUC, Centro de Apoio Operacional de Defesa da EducaçãoOutro
2016Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com DeficiênciaCNMP, Conselho Nacional do Ministério PúblicoLivro
2018O Ministério Público nos 30 anos da Constituição CidadãMPBA, Ministério Público do Estado da BahiaLivro
2014Interdição parcial: e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiênciaCNMP, Conselho Nacional do Ministério PúblicoLivro
21-Jul-2015O CNMP e a pessoa com deficiênciaCHAGAS, Claudia Maria de Freitas; FERREIRA, Luiz Antônio MiguelArtigo de Periódico

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