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Conjunto de itens:
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2021 | Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 02, Julho - Agosto de 2021 | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais | Outro |
| Set-2021 | Boletim Informativo CEACON, Edição 06, Setembro e Outubro de 2021 | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor | Outro |
| Mai-2021 | Boletim Informativo CEACON, Edição 04, Maio e Junho de 2021 | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor | Outro |
| 2021 | Boletim Informativo - CEDUC, Edição 04, Julho - Agosto de 2021 | CEDUC, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação | Outro |
| Jun-2021 | Webinário: temas polêmicos no direito das famílias | CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional; CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis | Outro |
| 2021 | Boletim Informativo - CEDUC, Edição 03, Maio - Junho de 2021 | CEDUC, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação | Outro |
| 2016 | Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
| 2018 | O Ministério Público nos 30 anos da Constituição Cidadã | MPBA, Ministério Público do Estado da Bahia | Livro |
| 2014 | Interdição parcial: e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Livro |
| 21-Jul-2015 | O CNMP e a pessoa com deficiência | CHAGAS, Claudia Maria de Freitas; FERREIRA, Luiz Antônio Miguel | Artigo de Periódico |
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