Idiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegido - (:unkn) unknown (Ministério Público do Estado da Bahia, 2015)
No abstract.
Keywords: Reconhecimento de filho; Parentalidade; Fraternidade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO