O direito de religião no Brasil - (:unkn) unknown (Ministério Público do Estado da Bahia, 1996)
No abstract.
Keywords: Liberdade religiosa; Direito Constitucional; Liberdade de consciência e de culto; Tolerância religiosa; Ensino religioso na rede pública; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO