Artigo - CAOCA http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/20 2026-04-19T01:12:28Z 2026-04-19T01:12:28Z O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/314 2022-05-10T13:51:54Z 2015-09-21T00:00:00Z O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos No abstract. Artigo de Periódico 2015-09-21T00:00:00Z Maioridade Civil e medidas do ECA http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312 2022-05-10T14:02:03Z 2015-09-21T00:00:00Z Maioridade Civil e medidas do ECA No abstract. Artigo de Periódico 2015-09-21T00:00:00Z Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311 2021-11-26T14:42:50Z 2016-04-01T00:00:00Z Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual No abstract. Artigo de Periódico 2016-04-01T00:00:00Z Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/309 2022-05-10T13:39:06Z 2015-09-23T00:00:00Z Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los No abstract. Artigo de Periódico 2015-09-23T00:00:00Z