Artigo - CAOCA http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/20 Sun, 19 Apr 2026 01:07:35 GMT 2026-04-19T01:07:35Z O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/314 O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anos No abstract. Artigo de Periódico Mon, 21 Sep 2015 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/314 2015-09-21T00:00:00Z Maioridade Civil e medidas do ECA http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312 Maioridade Civil e medidas do ECA No abstract. Artigo de Periódico Mon, 21 Sep 2015 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/312 2015-09-21T00:00:00Z Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311 Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual No abstract. Artigo de Periódico Fri, 01 Apr 2016 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311 2016-04-01T00:00:00Z Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/309 Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-los No abstract. Artigo de Periódico Wed, 23 Sep 2015 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/309 2015-09-23T00:00:00Z