Cartilha - CEAMA http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/38 Sun, 19 Apr 2026 01:18:21 GMT 2026-04-19T01:18:21Z Velho Chico: a experiência da fiscalização preventiva integrada na Bahia http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/998 Velho Chico: a experiência da fiscalização preventiva integrada na Bahia No abstract. Livro Wed, 01 Jan 2014 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/998 2014-01-01T00:00:00Z Os desafios da implementação dos sistemas municipais de meio ambiente http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/808 Os desafios da implementação dos sistemas municipais de meio ambiente No abstract. Livro Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/808 2018-01-01T00:00:00Z Área de preservação permanente http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/366 Área de preservação permanente No abstract. Livro Sat, 01 Aug 2009 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/366 2009-08-01T00:00:00Z Aspectos procedimentais da Lei Ambiental Penal http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/364 Aspectos procedimentais da Lei Ambiental Penal No abstract. Livro Wed, 01 Apr 2009 00:00:00 GMT http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/364 2009-04-01T00:00:00Z