Boletim Informativo - CEACON, Edição 2, jan a fev de 2023

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2023-04-20T20:10:25Z
dc.date.available	2023-04-20T20:10:25Z
dc.date.issued	2023-02
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1025
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propaganda enganosa	pt_BR
dc.subject	Sistema de abastecimento de água	pt_BR
dc.subject	Serviço de transporte	pt_BR
dc.subject	Operação Carnaval 2023	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, Edição 2, jan a fev de 2023	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Embasa se compromete a substituir 189 hidrômetros de condomínio em Fazenda Grande IV; Bradesco deverá assegurar atendimento prioritário a idosos; MP aciona Magazine Luíza e Midea por propaganda enganosa; Procon-BA fiscaliza e autua agência bancária do Banco do Brasil; CODECON realiza Operação Verão em sorveterias, restaurantes e hotéis; MP aciona Município de Brumado para garantir melhoria da qualidade de água distribuída à população; MP aciona Município de Remanso e SAAE por irregularidades no sistema de abastecimento de água; MP aciona loja de móveis após prática abusiva; Sento Sé se compromete a regularizar sistema de esgotamento do Município; Mix Bahia firma acordo com o MP para sanar irregularidades detectadas em vistorias; Procon-BA realizou 80 fiscalizações e duas autuações durante operação de Carnaval; CODECON emite 308 notificações de irregularidades nos três primeiros dias da Operação Carnaval; Restaurante e Hotel se comprometem com MP a respeitar normas da Vigilância Sanitária; MP recomenda à Viação Novo Horizonte que regularize serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa. Jurisprudências: Embasa se compromete a substituir 189 hidrômetros de condomínio em Fazenda Grande IV.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR