Boletim Informativo - CEAMA, Edição 02, Março - Abril de 2023

CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo

dc.creator	CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo
dc.date.accessioned	2023-05-03T19:17:44Z
dc.date.available	2023-05-03T19:17:44Z
dc.date.issued	2023-04
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1035
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licença Ambiental	pt_BR
dc.subject	Aterro Sanitário	pt_BR
dc.subject	Resíduos Sólidos	pt_BR
dc.subject	Biodiversidade	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEAMA, Edição 02, Março - Abril de 2023	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP aciona empresa de engenharia e Município de Jequié por conta de irregularidades em loteamento; Feira de Santana e responsáveis por construção de Shopping Popular deverão construir espaço para artesãos; Justiça condena homem por maus tratos a pássaros silvestres; Município de Vitória da Conquista e Embasa devem despoluir rio e proteger reserva ambiental; Embasa é obrigada a retirar plantas que podem assorear margem da Barragem do Rio da Dona; Integrantes do MP participam de encontros e debatem defesa do patrimônio cultural em Ouro Preto; MP pede que Justiça obrigue Campo Alegre de Lourdes a construir aterro sanitário; MP recomenda ao Município de Curaçá regularização dos procedimentos de licenciamento ambiental; MP firma acordo com Município de Seabra para instalação de Centro de Controle de Zoonoses; MP firma acordo com Município de Barra de Estiva para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente; Município de Seabra firma acordo com MP para implementar política de educação ambiental; MP e Secretaria de Meio Ambiente discutem estratégias para enfrentar efeitos das mudanças climáticas e preservar biodiversidade no estado; Palestra destaca importância da água como direito humano; Município de Andaraí se compromete a regularizar o Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras; MP aciona Município de Juazeiro para adequar plano municipal de resíduos sólidos às normas ambientais; MP expede recomendação após empresa em Brumado não apresentar licença ambiental; Lei e Decisão: STF.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR