Boletim Informativo - CEDUC, Edição 02, Março-Abril de 2023

Abstract

Algumas das ações de suporte jurídico e pedagógico; MP aciona Brumado na Justiça para garantir monitores escolares; MP e Secretaria de Educação discutem cenário educacional no estado; Militarização de escolas do DF não melhora desempenho escolar nem diminui violência; MP faz recomendação a unidade de ensino que suspendeu merenda escolar para punir alunos; MP lança nova versão de projeto de educação inclusiva; Formação para novos Analistas: CATIs Regionais; MP cria grupo de Trabalho de combate a Violência nas escolas; Mais de 30 escolas e unidades de saúde são fiscalizadas na Bahia durante Ação Simultânea do MP; Inspeção identifica irregularidades na Escola Estadual Severino Vieira; MP apresenta projeto de educação inclusiva a municípios de Ipiaú e Ibirataia; MP participa de reunião do Comitê de Segurança nas Escolas; MP aciona Município de Serrinha para garantir transporte escolar gratuito para adolescente com deficiência; Portaria Interministerial traz mudanças nas estimativas, valores, aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2023; Mais da metade das salas de aula fiscalizadas por Tribunais de Contas em todo o país são inadequadas; I Reunião preparatória Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH