Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, Março-Abril de 2023

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2023-05-22T13:06:27Z
dc.date.available	2023-05-22T13:06:27Z
dc.date.issued	2023-04
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1039
dc.description.abstract	No Abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dia Mundial do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Serviços de Concessão de Crédito	pt_BR
dc.subject	Publicidade Enganosa	pt_BR
dc.subject	Serviço de Fornecimento de Água	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, Março-Abril de 2023	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	Acordo prevê que empresa de produtos de limpeza se adeque às normas legais; Operação prende uma pessoa e interdita seis farmácias em Alagoinhas; Procon-BA realiza Mutirão de Negociação de Dívidas em Semana do Consumidor; Codecon comemora Dia Mundial do Consumidor com ações de conscientização e fiscalização; Embasa deverá fornecer água adequada para consumo em Lajedão; Codecon notifica Embasa por suspensão de fornecimento de água; MP aciona Justiça para que Amil cumpra contratos e garanta direitos dos consumidores; Justiça determina reparos no terminal Atracadouro Bom Jardim em Valença a pedido do MP; Justiça atende MP e determina que Embasa regularize o fornecimento de água no Município de Ibirapuã; MP recomenda regularização sanitária de estabelecimento em Jacobina; Sicoob se compromete a fornecer informações claras em serviços de concessão de crédito; Estabelecimentos comerciais são autuados pelo Procon-BA em operação; Inova Marketing e Agência Inova são acionadas após publicidade enganosa; Órgãos que atuam na defesa do consumidor alinham ações de fiscalização; MP recomenda à Setre autorização formal da retirada de assentos da Arena Fonte Nova; Jurisprudências	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR