Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 02, Março-Abril de 2023

CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa

dc.creator	CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa
dc.date.accessioned	2023-05-22T13:07:26Z
dc.date.available	2023-05-22T13:07:26Z
dc.date.issued	2023-04
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1040
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Gastos Públicos com festas juninas	pt_BR
dc.subject	Nova Lei de Licitações	pt_BR
dc.subject	Concurso Público	pt_BR
dc.subject	Portal Transparência	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 02, Março-Abril de 2023	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP acompanhará gastos públicos com festas juninas na Bahia; Seminário debates desafios e oportunidades da Nova Lei de Licitações; Integrantes do MP debatem Nova Lei de Licitações; MP aciona município de Juazeiro por conta de irregularidades em Unidade de Saúde da Família; Município de Juazeiro firma acordo com MP para realização de concurso público na cidade; MP firma acordo com Câmara Municipal de Juazeiro para garantir realização de concurso público; MP da Bahia participa de reunião do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público; Município de Serrinha é acionado após irregularidades no Portal Transparência; Ex-prefeito de Serrinha é acionado para ressair cofres públicos em mais de R$19 milhões; MP apura possíveis irregularidades em concurso público de Filadélfia; MP aciona município de Itapebi para realização de concurso público; Macaúbas se compromete a impedir prática de nepotismo na Prefeitura; MP pede que Justiça condene ex-prefeito de Biritinga a ressarcir o Município em mais de R$ 100 mil; MP aciona ex-prefeita de Itagimirim por danos causados ao erário; Consob atende recomendação do MP e suspende pregão voltado à contratação de empresa de diagnóstico; MP recomenda afastamento de parentes de prefeito em Guajeru; Ajuizada sexta denúncia a Operação “Fake Rent” em Salvador; Lukas Paiva, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, e o advogado Taciano Aragão Leite são condenados por obstrução de Justiça; Integrantes de organização criminosa que fraudou processos judiciais de inventários são condenados à prisão; Dias D’Ávila se compromete a retomar linhas de ônibus que ligam dois distritos ao Município; MP recomenda que Guanambi revogue doação de terreno a instituição de ensino privada; MP recomenda que Município de Anagé solucione problemas do transporte escolar	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR