Boletim Informativo, CEACON, Edição 01, Novembro - Dezembro de 2022

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2023-06-20T12:14:01Z
dc.date.available	2023-06-20T12:14:01Z
dc.date.issued	2022-12
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1042
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Material Escolar	pt_BR
dc.subject	Cobrança Abusiva	pt_BR
dc.subject	Operação Escola	pt_BR
dc.subject	Operação Natal	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo, CEACON, Edição 01, Novembro - Dezembro de 2022	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP e órgãos de proteção ao consumidor assinam nota técnica para evitar abusos nos pedidos de material escolar; MP aciona joalherias para que cumpram prazo de entrega de produtos; MP aciona Coelba em razão de cobranças abusivas nas contas de energia do Hospital Prohope; Salvador Produções firma acordo com MP para garantir segurança do público em eventos; MP aciona Coelba, Vivo, Tim, Oi e Claro por incêndios em fiações da rede elétrica de Salvador; CODECON conclui Operação Natal com redução de notificações emitidas; Justiça determina que Valença Rio Shopping cumpra normas de segurança; MP aciona quatro instituições financeiras em razão de cobranças abusivas e inscrições indevidas de consumidores no SPC; CODECON notifica escolas particulares durante a Operação Escola; Jurisprudências	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR