Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Maio-Junho de 2023

CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa

dc.creator	CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa
dc.date.accessioned	2023-08-08T20:14:43Z
dc.date.available	2023-08-08T20:14:43Z
dc.date.issued	2023-06
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1058
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transparência de gastos com festas juninas	pt_BR
dc.subject	Contratações ilegais	pt_BR
dc.subject	Concurso público	pt_BR
dc.subject	Portal da Transparência	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Maio-Junho de 2023	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	ÍNDICE: Boletim Informativo – CAOPAM; MP lança painel que apresenta investimentos municipais com festas juninas; MP intensifica atuação preventiva para aumentar transparência dos gastos municipais com festas juninas; “Selo Transparência” será concedido a gestores que prestarem informações para painel sobre gastos com São João; Amplia em 500% número de Municípios que enviaram dados sobre investimentos para festas juninas; Gestores têm até 31 julho para enviar informações sobre investimentos com festejos juninos; Painel da transparência recebe informações dos investimentos juninos de 165 Municípios; Painel eletrônico visa dar transparência a gastos públicos com festas juninas; Documento técnico é expedido para orientar atuação de promotores de Justiça quanto a gastos públicos com festejos juninos; Reunião alinha dados para construção de painel de transparência de gastos com festas juninas; MP aciona ex-prefeito de Biritinga por irregularidades na nomeação em concurso público; Ex-presidente da Câmara Municipal de Biritinga é acionado por improbidade administrativa; Ação requer que ex-prefeito de Biritinga seja condenado a devolver mais de R$ 120 mil ao Município; MP aciona prefeito e Município de Bom Jesus da Lapa por improbidade administrativa em razão de contratações ilegais; Prefeito de Bom Jesus da Lapa é acionado por improbidade administrativa em razão de irregularidades no Portal da Transparência; Município de Cipó exonera secretária municipal a pedido do MP; Reunião discute revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari; Município de Barrocas é acionado após não fornecer EPIs nem pagar gratificações à Guarda Municipal; Município de Juazeiro se compromete a exonerar servidores em situação irregular; Ex-secretário de Saúde e empresário de Poções são acionados para devolver mais de R$ 174 mil aos cofres públicos; MP acompanha aplicação de prova do Samu em Feira de Santana; Ação civil pública visa realização de concurso público para professores em Aracatu; Recomendação visa adequação de processos seletivos em Nazaré; MP firma acordo com Município de Adustina para realização de concurso público; Acordo judicial anula provas e elimina candidatos irregulares do concurso de professores da Uneb; MP recomenda que Município de Sobradinho realize concurso público; MP recomenda suspensão de concurso em João Dourado; MP recomenda à Sefaz suspensão de processo seletivo simplificado para contratação de 60 profissionais; Câmara Municipal de São Francisco do Conde se compromete a realizar concurso público; MP aciona Município de Caraíbas para realização de concurso público; Informativos do STF; Informativos do STJ; Expediente	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR