WEBINÁRIO INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES

CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

dc.creator	CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
dc.date.accessioned	2023-08-18T18:38:53Z
dc.date.available	2023-08-18T18:38:53Z
dc.date.issued	2023-06-13
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1065
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Estupro de Vulnerável	pt_BR
dc.subject	Lesão Corporal	pt_BR
dc.subject	Ameaça	pt_BR
dc.title	WEBINÁRIO INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	WEBINÁRIO INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES: PROGRAMAÇÃO: Tema: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Datas: 13 de junho de 2023: Local: Videoconferência, por meio do Microsoft Teams. O link de acesso será enviado no dia anterior ao evento para o e-mail cadastrado na inscrição: PROGRAMAÇÃO: 09h: ABERTURA: Tiago de Almeida Quadros \| Promotor de Justiça/MPBA e Coordenador do CEAF: 09h15: INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Mediador: Fernando Gaburri de Souza Lima \| Promotor de Justiça do MPBA Palestrante: Thimotie Aragon Heemann \| Promotor de Justiça no Estado do Paraná do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos. Autor de livros e artigos jurídicos. Colunista no JOTA. OBJETIVO GERAL: Demonstrar para os participantes como a inquirição de testemunhas, vítimas e acusados realizada em audiência de instrução e julgamento pode exasperar significativamente – a partir da jurisprudência do STJ –, a pena privativa de liberdade em crimes sexuais (estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual etc.), feminicídios e crimes em outros crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (v.g.: lesão corporal, ameaça, descumprimento de medida protetiva, stalking etc). Busca-se, portanto, um olhar a respeito do tema a partir da promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, além da responsabilização integral do autor. O conteúdo da exposição é resultado de uma pesquisa de mais de dois anos sobre o tema na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais de Justiça dos Estados. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Análise pormenorizada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em crimes contra mulheres, especialmente nas infrações penais de estupro, estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal, ameaça e outros crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, e ainda, como pode o membro do Ministério Público realizar uma inquirição diferenciada em tais casos, buscando a responsabilização integral do agressor: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Introdução; Modalidades de atuação do membro do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento; Atuação proativa e atuação reativa; Inquirição e dosimetria da pena em crimes contra as mulheres; Circunstâncias gerais e circunstâncias específicas; Feminicídio; Estupro de Vulnerável; Lesão corporal; Ameaça	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR