Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 01, Fevereiro de 2019

CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais

dc.creator	CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais
dc.date.accessioned	2021-08-24T15:01:58Z
dc.date.available	2021-08-24T15:01:58Z
dc.date.issued	2019-01
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/107
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Biometria	pt_BR
dc.subject	Processo Judicial Eletrônico	pt_BR
dc.subject	Fundo Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Espólio	pt_BR
dc.subject	Penhora do bem	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada de animais	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 01, Fevereiro de 2019	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	DESTAQUE: Semana do MP - População foi atendida pelo Ministério Público na Estação da Lapa; ARTIGO: A medida provisória 871/19: Nova hipótese de penhora do bem de família - Por Cristiano Chaves Farias. NOTÍCIAS: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Em atenção ao interesse do menor, é possível suprimir direito de visita do avô; Decisões garantem respeito à identidade de gênero de pessoas trans; Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato; Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais; Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela; Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança; Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio; Duas novas súmulas são aprovadas pela Segunda. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Publicada nota técnica sobre desobrigação de o MP consentir previamente a lavratura de escritura. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM: Cartório do Piauí faz o primeiro registro de pets no Estado. SENADO FEDERAL: Guarda compartilhada de animais após separação será analisada na CCJ. TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: Biometria: Justiça Eleitoral deverá cadastrar 35 milhões de eleitores no biênio2019/2020; TSE publica portaria com relação de partidos que terão acesso ao Fundo Partidário em 2019; Eleições suplementares ocorrerão em sete municípios até março de 2019; Brasil tem 75 partidos políticos em processo de formação; Partidos têm até 28 de junho para constituir diretórios estaduais e municipais definitivos; Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá chegar a todas as zonas eleitorais até o final do ano; Partidos políticos receberam R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral em 2018.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Todos.	pt_BR