Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, Julho-Agosto de 2023

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2023-09-25T18:18:40Z
dc.date.available	2023-09-25T18:18:40Z
dc.date.issued	2023-09-21
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1080
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abastecimento de água	pt_BR
dc.subject	Superendividamento de consumidores	pt_BR
dc.subject	Pedágio	pt_BR
dc.subject	Agências de viagens	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo, CEACON, Edição 05, Julho-Agosto de 2023	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP aciona CLN em razão da insuficiência de paradas de ônibus na Estrada do Coco; MP aciona Embasa por irregularidades em abastecimento de água em Rio Real; TAC firmado com Itaú e Unibanco deve evitar superendividamento de consumidores; CODECON realiza fiscalização em cinemas após denúncias recebidas; MP aciona CLN na Justiça para que pedágio não seja cobrado apenas em dinheiro; MP firma acordos com 31 empresas do ramo de entretenimento em Salvador; Equipe do MP recebe treinamento da Anatel sobre novos indicadores de qualidade; Procon orienta consumidores que tiveram prejuízos com o apagão; CODECON notifica agência de viagens por cancelamentos e suspensões em massa; Acordos entre MP e Abril Comunicações prevê doações de fraldas e cestas básicas a lar de idosos; Santa Catarina Leilões é acionada para que indenize consumidores; Jurisprudências	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR