ENCONTRO BAIANO SOBRE ABUSOS NA OFERTA DE CRÉDITO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO

CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça do Consumidor; PROCON/BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor; DPEBA, Defensoria Pública do Estado da Bahia; CODECON, Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor

dc.creator	CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça do Consumidor
dc.creator	PROCON/BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor
dc.creator	DPEBA, Defensoria Pública do Estado da Bahia
dc.creator	CODECON, Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor
dc.date.accessioned	2023-11-01T14:30:45Z
dc.date.available	2023-11-01T14:30:45Z
dc.date.issued	2023-10
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1087
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Abusos na Oferta de Crédito	pt_BR
dc.subject	Prevenção e Tratamento ao Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Lei do Superendividamento	pt_BR
dc.subject	Cadastros Positivo e Negativo	pt_BR
dc.title	ENCONTRO BAIANO SOBRE ABUSOS NA OFERTA DE CRÉDITO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	ENCONTRO BAIANO SOBRE ABUSOS NA OFERTA DE CRÉDITO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO; Datas: 09 e 10/10/23; Local: Salão Nobre. Sede MPBA – CAB; OBJETIVO: Estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei n. 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação; P R O G R A M A Ç Ã O; Dia 09.10; 9h; CREDENCIAMENTO; 09h30; SOLENIDADE DE ABERTURA; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti: PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Felipe Freitas: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA; Ariana Sousa: DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Solon Dias da Rocha Filho: PROMOTOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR – CEACON; Tiago de Almeida Quadros: PROMOTOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – CEAF; Tiago Venâncio: SUPERINTENDENTE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; Zilton Netto: DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CODECON; 10h; Painel 1: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO, SUAS FASES E OS ENTES LEGITIMADOS PARA COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA DA REPACTUAÇÃO E LEGITIMIDADE PARA O EXERCÍCIO DA TUTELA JUDICIAL; Joseane Suzart: PROMOTORA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DO MPBA. PROFESSORA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; 12h; INTERVALO PARA ALMOÇO; 14h; Painel 2: EXPERIÊNCIA NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO AOS HIPERVULNERÁVEIS; Fabiana Pellegrino: JUÍZA DE DIREITO DO TJBA; 15h20; INTERVALO PARA ALMOÇO; 15h40; Painel 3: CADASTROS POSITIVOS E NEGATIVOS REFERENTE A OUTORGA DE CRÉDITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MERCADO FINANCEIRO E JURÍDICO; Sérgio Schlang: ADVOGADO. PROFESSOR DA UCSAL E DA ESCOLA LIVRE DE DIREITO PROF. JOSAPHAT MARINHO. MEMBRO DA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA; Dia 10.10; 9h; Painel 4: LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: QUESTÕES PRÁTICAS; Pablo Stolze: JUIZ DE DIREITO DO TJBA, PROFESSOR DA UFBA E MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL; 10h20; INTERVALO PARA CAFÉ; 10h40; Painel 5: EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA NO TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO; Ariana Sousa: DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. COORDENADORA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA / COORDENADORA DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA – NUDECON; 12h; ENCERRAMENTO	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR