Boletim Informativo - CEACON, Edição 07, Novembro - Dezembro de 2023

CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor

dc.creator	CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
dc.date.accessioned	2023-12-20T12:17:57Z
dc.date.available	2023-12-20T12:17:57Z
dc.date.issued	2023-12-18
dc.identifier.uri	http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1102
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado da Bahia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Práticas abusivas	pt_BR
dc.subject	Concessão de empréstimos	pt_BR
dc.subject	Publicidade enganosa	pt_BR
dc.subject	Projeto de execução contra incêndio	pt_BR
dc.title	Boletim Informativo - CEACON, Edição 07, Novembro - Dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Outro	pt_BR
dc.description.resumo	MP participa de reinauguração da sede do Procon; Práticas abusivas levam MP a acionar Casas Bahia; MP firma acordo com o Pida para garantir venda correta de meia-entrada; Santander se compromete a respeitar direitos dos consumidores em concessões de empréstimos; Banco Crefisa é orientado a evitar filas grandes por longos períodos na agência de Valença; Posto de combustível se compromete a corrigir erros na divulgação de preços; MP firma acordo com Supermercado Aratu para corrigir irregularidades identificada pela Vigilância Sanitária; Deputado propõe PL para assegurar direito do consumidor de não ter voo de volta; MP pede que Hotel Golden Park seja interditado até executar projeto contra incêndio; Farmácia Flora assume compromisso com o MP; MP recomenda medidas para evitar transtornos aos moradores do Santo Antônio Além do Carmo durante o Carnaval; Jurisprudências	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	MPBA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR