dc.creator |
GONTIJO ARAÚJO TEIXEIRA, BRUNO |
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dc.date.accessioned |
2024-04-16T14:45:54Z |
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dc.date.available |
2024-04 |
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dc.date.available |
2024-04-16T14:45:54Z |
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dc.date.issued |
2021 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1122 |
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dc.description.abstract |
The present work deals with a forgotten subject of Criminal Law, the victim, under the
post-crime approach, more precisely in the way the victim is treated by Organs formal control
bodies when the fact is brought to the justice system.
As if the damages arising directly from criminal practice were not enough, the victim still
experiences the hardships of investigations and the process, often subjected to the unpreparedness
of public servants or even subject to legal procedures that are naturally sources of revictimization.
The so-called secondary victimization, which is nothing more than the institutional
violence of the criminal procedural system, making victims new victims, is compounded when it
comes to the crime of sexual abuse involving minors.
This unprepared way of treating minor victims of sexual abuse ends up directly influencing
the evidence, making it difficult to produce and evaluate the evidence, because the victim, already
so vulnerable and weakened by the practice of crime, fearing being victimized again, has no
interest in bringing the fact to the attention of the authorities and, even when the fact comes to be
investigated, the victim has no interest in collaborating, whenever he realizes that he is there as the
object of the investigation or the process and not as the subject of rights; now because the State is
the one who brings a brake to the evidential production, acting in total disrespect to the child's best
interests, not using adequate means to produce evidence without causing harm to minors, ends up
producing a test of doubtful and fragile content, which often it leads to acquittals from real
criminals.
We will also analyze some Portuguese and Brazilian Law institutes, such as the Declaration
for Future Memory and the Special Testimony, aiming to demonstrate that although there has been
some legislative evolution in order to reduce revictimization, in practice, they have not yet been
able to prevent constant secondary victimization in the context of sexual abuse involving minors.
Finally, we will try to demonstrate that it is possible to collect this evidence without causing
so much damage to the victims and, the more connected they are with the fundamental rights and
guarantees of these people in the development process, the better we can extract from the evidence
set, with a greater proximity to the real truth and the more just application of the right to the specific
case |
pt_BR |
dc.language |
português |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Restrito |
pt_BR |
dc.subject |
Violência infantil |
pt_BR |
dc.subject |
Abuso sexual infantil |
pt_BR |
dc.subject |
Menor vítima |
pt_BR |
dc.title |
A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA COMO FREIO À PRODUÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA: NOS CRIMES DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR |
pt_BR |
dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1460696112045852 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
Mello de Sousa Mendes, Paulo Manuel |
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dc.contributor.advisor1Lattes |
https://www.cienciavitae.pt/portal/BE1A-A667-019F |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho vem tratar de um esquecido sujeito do Direito Penal, a vítima, sob o
enfoque do pós-crime, mais precisamente da forma como a vítima é tratada pelos órgãos formais
de controle quando o fato é levado ao sistema de justiça.
Como se não bastassem os danos advindos diretamente da prática criminosa, a vítima ainda
experimenta as agruras das investigações e do processo, muitas vezes submetida ao despreparo de
servidores públicos ou até mesmo sujeita a procedimentos legais que naturalmente são fontes de
revitimização.
A dita vitimização secundária, que nada mais é do que a violência institucional do sistema
processual penal, fazendo das vítimas novas vítimas, é agravada quando se trata de crime de abuso
sexual que envolve menores.
Essa forma despreparada de tratar as vítimas menores de abuso sexual acaba influenciando
diretamente o conjunto probatório, dificultando a produção e a valoração da prova, ora porque a
vítima, já tão vulnerável e fragilizada pela prática do crime, temendo ser novamente vitimizada,
não tem interesse em levar o fato ao conhecimento das autoridades e, mesmo quando o fato chega
a ser investigado, a vítima não tem interesse em colaborar, toda vez que percebe que está ali como
objeto da investigação ou do processo e não como sujeito de direitos; ora porque o Estado é que
traz freio à produção probatória, atuando em total desrespeito ao superior interesse da criança, não
se valendo de meios adequados para produzir provas sem acarretar danos aos menores, acaba
produzindo uma prova de conteúdo duvidoso e frágil, que muitas vezes enseja absolvições de
verdadeiros criminosos.
Analisaremos também alguns institutos do Direito Português e do Brasileiro, como a
Declaração para Memória Futura e o Depoimento Especial, visando demonstrar que apesar de ter
havido alguma evolução legislativa com o intuito de reduzir a revitimização, na prática, os mesmos
ainda não foram capazes de obstarem as constantes vitimizações secundárias no âmbito dos abusos
sexuais que envolvem menores.
Por fim, tentaremos demonstrar que é possível colher essas provas sem acarretar tantos
danos às vítimas e, quanto mais conectado estiver o recolhimento delas com os direitos e garantias
fundamentais dessas pessoas em processo de desenvolvimento, melhor valoração poderemos
extrair do conjunto probatório, com uma maior proximadade da verdade real e da mais justa
aplicação do direito ao caso concreto. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Portugal |
pt_BR |
dc.publisher.department |
UNIVERSIDADE DE LISBOA |
pt_BR |
dc.publisher.program |
FACULDADE DE DIREITO |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UNIVERSIDADE DE LISBOA |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
pt_BR |